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STF realiza nova audiência para discutir titularidade de Fernando de Noronha

Audiência de conciliação está marcada para 27 de junho; em maio, as partes iniciaram tratativas em busca de consenso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a data da nova audiência de conciliação em ação na qual a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha.

“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho de 2022, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Em março, o governo federal apresentou uma ação no STF pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco.

Em 27 de maio, em primeira audiência, as partes apenas iniciaram as tratativas para a solução consensual do conflito.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.

A AGU ainda solicita que seja declarado que “o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União” e que o STF determine “ao Estado de Pernambuco o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Posse da ilha
A ilha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503. O único período em que o governo do estado não teve domínio de Noronha foi entre 1942 e 1988, durante os 46 anos em que a ilha foi um território federal.

Nesse período, Fernando de Noronha passou por diversas gestões: de 1942 a 1981 foi de responsabilidade do Exército; entre os anos de 1981 e 1986, foi gerida pela Aeronáutica; entre 1986 e 1987, teve gestão do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Por fim, de 1987 a 1988, Noronha pertenceu ao Ministério do Interior.

Fernando de Noronha foi reanexada ao estado de Pernambuco quando foi promulgada a Constituição de 1988, em outubro daquele ano.

Atualmente, Noronha é um distrito estadual, o único do país, e é administrado pelo governo do estado. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.

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