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Aprovados no concurso de 2012 para área de saúde e assistência socialem Feira fazem manifestação na Câmara


Profissionais vão à Casa Legislativa exigir providências para a sua nomeação e abertura de CPI para investigar escândalo das cooperativas.

Na última sexta-feira (04), os profissionais aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Feira de Santana fizeram uma manifestação na Câmara de Vereadores, exigindo providências para sua nomeação, realização de concurso para ocupação das vagas remanescentes e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o esquema fraudulento das cooperativas que desviaram milhões de reais na área da saúde do município.

O certame foi realizado em 2012, teve a finalidade de selecionar enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e assistentes sociais para trabalhar na área de saúde do município. No entanto, até o momento, nenhum dos aprovados foram nomeados, enquanto funcionários terceirizados foram contratados para ocupar as mesmas vagas.

Segundo a enfermeira Milena Oliveira Coutinho, os profissionais que foram à Câmara reclamar seus direitos protocolaram, ainda na quinta-feira (03), um pedido para conversar com o prefeito Colbert Martins Filho e tratar sobre a convocação. Na sexta (04), o grupo também protocolou um pedido de instauração de CPI para analisar os casos das cooperativas. “Todo mundo viu esse escândalo que envolveu milhões de reais de dinheiro nosso, de imposto meu e seu. E, para fazer valer nosso direito conquistado em 2012, nós provamos nossa capacidade de posse mediante concurso público, e nada mais é do que o direito de pais e mães de família de tomar posse dos seus cargos”.

Os 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais aprovados no concurso procuraram o Ministério Público da Bahia, que instaurou inquérito em 2015, para exigir o direito à nomeação. Uma Ação Civil Pública (ACP), que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, foi proposta em 2016, mas só agora, em 2019, a Justiça decidiu obrigar a Prefeitura a substituir os funcionários terceirizados das cooperativas pelos concursados.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Quadros, em entrevista ao repórter Luiz Santos, a decisão seguiu o mesmo entendimento de outras instâncias judiciais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a existência de terceirizados exercendo essas mesmas funções de candidatos aprovados em concursos faz surgir o direito daquele candidato de ser nomeado. “Se ele antes tinha uma expectativa de direito, a existência desse terceirizado prova que o município precisa da mão-de-obra dele e impõe, assim, que ele seja convocado”, destaca o promotor.

Thiago Quadros, afirmou, ainda, que mesmo que a nomeação dos aprovados se efetive, o número de concursados é muito inferior ao quadro de funcionários que atualmente prestam serviços ao município de Feira de Santana, pois não estão sendo criados novos postos de trabalho, mas tão somente há exigência de substituição daqueles que trabalham de forma terceirizada por aqueles que foram aprovados por mérito. Além disso, ele conta que existem inclusive profissionais aprovados no concurso que já trabalham como terceirizado, e não gozam das prerrogativas do funcionalismo público, por não terem um vínculo estatutário.

No entanto, a Prefeitura ainda não acatou a decisão e a Procuradoria do Município já afirmou que irá recorrer, o que levou os profissionais a procurarem, então, a Câmara de Vereadores, pressionando por uma fiscalização, para que a nomeação ocorra, que um novo concurso se realize e que a CPI seja instaurada para apurar todas as irregularidades envolvendo as cooperativas.

“O que nós queremos, de verdade, é que a Casa faça valer da sua voz, do seu poder de fiscalização, do seu poder de atuação para instaurar esse inquérito e fazer com que o prefeito nos convoque. Já existe concurso público e existem vagas, mesmo nos chamando para um outro concurso. A nossa luta não é só pra nossa posse. Existem vagas hoje ocupadas de forma errada, por terceirização, que não garantem direitos a ninguém. Quem é cooperado sabe disso, e nós temos inúmeros colegas que estão na luta para serem nomeados pelo concurso público e trabalham hoje contratados como cooperados. A nossa luta é que sejamos empossados e pra gente lutar por um outro concurso público para que as vagas remanescentes também sejam ocupadas por pessoas que provem sua capacidade mediante prova”, ressalta a enfermeira Milena Coutinho.

Ela acrescenta que o Ministério Público realmente tem exercido sua função de fiscalizador, até já notificando a Prefeitura para convocar os concursados, e que os aprovados também esperam que a Câmara de Vereadores, eleitos pelo voto popular, também faça valer o que foi reconhecido judicialmente.

“Somos pais e mães de família, não estamos aqui para procurar tumulto ou bagunça, nós só queremos realmente apoio para que nossa nomeação seja garantida”, disse a enfermeira. “Nós não estamos aqui para tomar cargo de ninguém, para causar tumulto no serviço público, muito pelo contrario: a nossa luta é por garantia de direitos e por um SUS [Sistema Único de Saúde] de qualidade. Então nós queremos é que a sociedade também nos apoie nessa luta”. Ela finaliza a entrevista convocando a população para “vestir a camisa”: “Nada mais justo do que a população que está sendo ferida por esse rombo que foi feito pelas cooperativas durante anos e que o processo já dizia muito tempo – o prefeito nunca respondeu em relação a isso – faça valer o nosso direito”.

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